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Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi
Publicações
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3
)
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Artigos (3)
Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi
Artigo ·
há 8 anos
A publicidade das interceptações telefônicas segundo a Máxima da Proporcionalidade de Robert Alexy
1. Introdução O Juiz Sérgio Moro, magistrado responsável pela condução das investigações da operação Lava-Jato, conjuntamente com a Polícia Federal no estado do Paraná, retirou, em 16/03/2016, o...
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Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi
Artigo ·
há 10 anos
Concretização do direito fundamental ao descanso semanal
INTRODUÇÃO Na análise da problemática proposta, evidencia-se, de plano, uma colisão de direitos fundamentais. De um lado a dignidade da pessoa humana, a liberdade de religião, consubstanciada no...
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Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi
Artigo ·
há 10 anos
Análise jurídico-regulatória sobre o procedimento de constatação de irregularidade na medição de consumo decorrente do fornecimento de energia elétrica
1. INTRODUÇÃO Com o objetivo de recuperar a receita oriunda das irregularidades no consumo de energia elétrica no país, as concessionárias de serviço público de distribuição são amparadas pelo...
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